Justiça obriga dona de apartamento a retirar telas de proteção para manter padrão de prédio

A Justiça obrigou uma mulher a retirar as telas de proteção instaladas nas janelas do apartamento dela, na Asa Sul, em Brasília, por desrespeitar as regras do condomínio, definidas em assembleia. De acordo com a decisão, as telas alteram o desenho da fachada do prédio e, por isso, precisam ser removidas.

Na decisão, a juíza Margareth Becker afirma que não há provas de que as regras do condomínio lesionem a segurança dos moradores. “Não bastam meras conjecturas pautadas em normas da ABNT, sem qualquer respaldo técnico, para comprovar a ilegalidade da decisão tomada pela maioria dos condôminos”, argumentou a juíza.

A proprietária do apartamento, nos autos, afirmou que colocou as telas para evitar a queda de três crianças e três cachorros do terceiro andar. O apartamento foi comprado há um ano, e logo que se mudou a dona, colocou as redes de proteção. Na época, ela foi orientada a instalar grades maiores, mas que só evitam crimes e não servem para prevenir acidentes. Por desobedecer as regras do condomínio, ela tem sido multada mensalmente em R$ 400 por não retirar as telas. A proprietária do imóvel vai recorrer da decisão.