Ourolândia: MPT destina multas de empresas para compra de veículos para órgãos públicos

O município de Ourolândia recebe esta semana uma série de bens e serviços custeados pelas empresas que cometeram irregularidades trabalhistas. As empresas descumpriram acordos firmados com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Os recursos dos acordos serão destinados para a compra de veículos e equipamentos para órgãos públicos, por quase R$ 900 mil. Para marcar a entrega simbólica de todos os bens, será realizado um ciclo de palestras sobre trabalho seguro na cidade, na próxima quarta-feira (3), das 13h às 18h.  

O evento é uma ação conjunta do MPT e do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA). Antes das palestras, a procuradora do MPT Vanessa Griz fará a entrega dos bens aos representantes das secretarias da Saúde e da Educação e ao Conselho Tutelar de Ourolândia. Também é aguardada a presença do prefeito João Dantas. O setor de mármore é o mais importante da economia local, mas foi estruturado sobre uma série de práticas ambientais e trabalhistas em desacordo com a lei. A cidade é responsável por mais de 90% da produção nacional de mármore-bege, ou mármore Marta Rocha, como era conhecido quando foram localizadas as primeiras minas, nos anos 50 do século passado.

A região foi alvo de duas ações da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) em 2010 e 2014. O MPT participou das duas. Na primeira, fechou um acordo com dez empresas que atuavam no setor. Na segunda, identificou que havia descumprimento do que ficou acertado no documento e decidiu cobrar na Justiça do Trabalho a multa prevista. Apesar de o acordo ter atingido apenas dez empresas, calcula-se que atualmente mais de 60 empresas atuem nesse ramo em Ourolândia. Os valores pagos serão convertidos em bens e serviços, como um ônibus para a Secretaria da Saúde do município, um automóvel para o Conselho Tutelar e computadores para a Secretaria da Educação, entre outros bens.