CNMP realiza pesquisa sobre ausência de promotores em audiências e nulidades de atos

A ausência de promotores de Justiça e as nulidades processuais causadas diante da falta dos profissionais em audiências serão temas de pesquisa de um grupo do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O corregedor nacional do MP, Orlando Rochadel Moreira, encaminhou um ofício convidando os membros do Ministério Público da Bahia (MP-BA) a participar da pesquisa.

A pesquisa visa identificar contornos jurisprudenciais atuais sobre a nulidade processual por falta de presença Ministerial em atos instrutórios; identificar medidas e condutas proativas a serem adotadas pelos membros e ramos do Ministério Público para prevenir ausências em atos instrutórios judiciais; identificar medidas de controle disciplinar de ausências justificadas e injustificadas, inclusive para fins de aferição do comprometimento da resolutividade e qualidade dos serviços ministeriais nos ramos e unidades; e, eventualmente, propor a edição de recomendação e/ou resolução sobre o tema.