Comissão de Prerrogativas da OAB-BA fala sobre caso com a juíza de Lauro de Freitas

O presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Adriano Batista, informou em nota que a Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA tomou conhecimento da declaração do advogado Donato Di Gregório Neto com relação ao desentendimento com a juíza Maria de Lourdes Mello, da 2ª Vara Cível de Lauro de Freitas (lembre aqui). 

Em nota, o presidente informa que a Comissão, através de seus plantonistas, atende os chamados de advogados do Estado da Bahia, “muitas vezes realizando descolamentos pessoais para combate à violação de prerrogativas” e afirma que a atuação da Comissão não é pautada por disputas políticas de qualquer natureza.

Além disso, a nota destaca que a Comissão de Prerrogativas, poucos dias após os acontecimentos, se reuniu com a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Tj-BA), a fim de tratar do assunto e garantir que Donato De Gregório Neto continuaria laborando, sem problemas, na Comarca de Lauro de Freitas. Também informou que caso a magistrada se declarasse impedida de atuar nos processos do advogado, haja vista, que deveria ser observada a substituição legal.

Adriano Batista disse que na terça-feira (11), a Procuradoria da OAB-BA, por solicitação da Comissão de Prerrogativas, ingressou com representação disciplinar contra a magistrada. 

O presidente finalizou a nota afirmando que a Comissão de Prerrogativas da OAB-BA reitera seu apoio a todos os seus membros no exercício de suas funções, inclusive aos que prestaram atendimento ao advogado Donato Di Gregório Neto.