Juiz pede ao presidente do TJ-RJ demissão de juíza que mandou prender advogada

O juiz João Batista Damasceno quer que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) demita a juíza leiga Ethel de Vasconcelos, que ordenou a detenção da advogada Valéria dos Santos, durante uma audiência no Juizado Especial de Duque de Caxias. O ofício do magistrado foi encaminhado para o presidente do TJ, desembargador Milton Fernandes de Souza.

João Batista afirma que os advogados são indispensáveis à administração da Justiça e precisam ter suas garantias resguardadas. “Se não defendermos as prerrogativas de quem defende direitos, não teremos quem nos defenda quando nossos direitos forem violados”. Para ele, o juiz leigo é uma forma de terceirizar a atividade judicial e sua existência precisa ser repensada. O juiz ainda considerou que a detenção da advogada foi um abuso de autoridade e só poderia ser decretada na presença de um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Como a juíza leiga não é concursada, é uma bacharel em direito, o magistrado pediu a exoneração de Ethel pelo ato, considerado por muitos como racismo. João Batista também criticou o fato de os policiais militares algemarem e deterem a advogada antes que um representante da OAB chegasse à sala de audiências. “Nenhum policial militar, por mais tosco que seja, viola prerrogativa de seus superiores hierárquicos. Se um soldado, por mais ignorante que seja, não promoveria a prisão de um cabo, ou um cabo de um sargento, é inadmissível que policiais tenham promovido ou atendido a determinação ilegal de prisão e algema de uma advogada, sem a presença de um membro da comissão de prerrogativas da OAB”. Argumentando que nem na época da ditadura militar (1964-1985) os advogados foram tão desrespeitados, João Batista Damasceno também pediu que os policiais sejam restituídos ao seu quartel de origem.