MP-BA firma acordo com Procon para aprimorar ações de defesa do consumidor

O Ministério Público da Bahia (MP-Ba) a Secretaria da Justiça, Direitos Humanos do Estado e a Superintendência de Defesa e Proteção do Consumidor (Procon) assinaram nesta terça-feira (11), um acordo de cooperação técnica para fiscalizar violações de direitos de consumidores. O acordo permite a realização de um intercâmbio e apoio logístico as atividades desenvolvidas pelo Procon e pelo MP. O termo foi assinado em um evento promovido pelo Procon  em comemoração aos 28 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O acordo prevê a atribuição de cada órgão, que envolve consultoria técnica, como perícias, análise de laudos, elaboração e desenvolvimento de projetos e também criação, produção e divulgação de ações educativas. O termo foi assinado pelo secretário de Justiça Cézar Lisboa; pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, pela coordenadora do Ceacon, promotora de Justiça Márcia Câncio; e pelo superintendente do Procon, Filipe Vieira. Todos destacaram o avanço legal e social trazido pelo Código para as relações de consumo no país e enfatizaram a assinatura do temo como um passo adiante fundamental para o aprimoramento institucional na defesa do direito do consumidor.