Caso Cabula: Juíza que absolveu policiais recebe medalha por defender direitos humanos

Na última terça-feira (4) (veja aqui), mesmo dia em que a 1ª Turma da 1ª Câmara Criminal  do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anulou a sentença que absolveu os policiais envolvidos na morte de 12 pessoas no Cabula, a juíza Marivalda Almeida Moutinho foi homenageada pelo Grupo “Corrupção Eu Condeno”. A juíza, em julho de 2015, enquanto substituta 2ª Vara do Tribunal do Júri, absolveu, de forma célere, os nove policiais acusados no processo que investigava as mortes ocorridas no início de fevereiro daquele mesmo ano, na Vila Moisés, no Cabula (veja aqui). Em sua justificativa, a sentença de absolvição seria para dar uma satisfação à sociedade (saiba mais aqui).

A magistrada foi homenageada pelo grupo com a medalha “Cidadania & Ética” em agradecimento aos “relevantes serviços prestados na defesa dos direitos humanos, por sua retidão, ética e transparência na gestão pública da magistrada”. “Em tempos hodiernos, profissionais que zelam pela honestidade na condução de sua trajetória jurisdicional precisam ser enaltecidos perante a sociedade”, afirmou o coordenador do grupo, Nessivaldo Brito.

A magistrada já respondeu a processos administrativos disciplinares. Em um deles, foi por ser parte em 18 processos de natureza bancária que tramitavam na mesma vara em que ela atuava na época, o 1º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor dos Barris e por ter movimentação bancária em valores superiores a sua renda anual. Em um deles, em 2006, ela chegou a ser afastada dos trabalhos. Os processos foram arquivados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).