OAB lança campanha 'Mero aborrecimento tem valor' e faz ações nos Juizados e Cartórios
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançou nesta terça-feira (4) a campanha “Mero aborrecimento tem valor”. A campanha foi lançada diante de decisões judiciais que entendem que o dano ou prejuízo causado a um consumidor não passa de mero dissabor, mero aborrecimento. A campanha tem como objetivo gerar um debate sobre o problema, ampliar a discussão do assunto com a advocacia e o Poder Judiciário, além de demonstrar os impactos reais desse entendimento na sociedade de consumo.
A Comissão de Proteção ao Direito do Consumidor da OAB-BA percorreu o 1º Cartório Integrado de Consumo, no Fórum Ruy Barbosa, passando pelo Cartório do Imbuí e em seguida as cidades de Lauro de Freitas e Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. Ao longo do dia, simultaneamente em todas as seccionais da OAB, serão mobilizadas visitas aos Fóruns, turmas recursais, juizados especiais e tribunais de justiça. Participação dessas mobilizações presidentes seccionais e membros das comissões de defesa do consumidor, comissões da Jovem Advocacia e comissões de defesa das prerrogativas e valorização da advocacia. Em algumas seccionais, outras comissões também se engajarão neste esforço, ampliando ainda mais a abrangência da mobilização.