Projeto de lei pretende criar espaço para trans e travestis nos estabelecimentos penais

Um projeto de lei (PL 9.576/18) em análise na Câmara de Deputados pode determinar que os estabelecimentos prisionais ofereçam espaços específicos para travestis e transexuais, levando em consideração a segurança e, em especial, a vulnerabilidade do grupo dentro das prisões.

De acordo com a proposta, transexuais e travestis, masculinas ou femininas, serão transferidas para locais específicos, condicionados à expressa manifestação de vontade de cada um.

Segundo o autor do projeto, o deputado Jean Wyllys, o texto busca garantir a segurança física e psicológica dos travestis e transexuais privados de liberdade, a partir de espaços onde podem ficar separados dos demais detentos. “A violência em tais estabelecimentos é, vergonhosamente, uma constante, que evolui de forma quase que epidêmica. Muito comum se mostra o descontrole dos apenados, provocando rebeliões, fugas, e atentados contra a vida dos confinados”, diz o texto.

Conforme o site Migalhas, a proposta será analisada pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados.