Justiça obriga prefeitura a retirar trechos da bíblia de monumento em praça

A prefeitura de Praia Grande, em São Paulo, deverá retirar inscrições bíblicas em um monumento erguido durante a reforma de uma praça da cidade. O pedido para retirada da inscrição foi realizada pela Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (Atea).

A Praça da Bíblia teve um obelisco construído em seu cento, revestido de mármore, com dez metros de altura. A reforma custou R$ 53,5 milhões, durante a gestão do então prefeito Roberto Francisco dos Santos. Na época da inauguração, em 2012, o prefeito afirmou que o monumento era para agregar fiéis no bairro Maracanã.

Na ação, a Atea afirmou que 19, inciso I, da Constituição Federal, veta o Estado em estabelecer cultos ou ações religiosas. Em primeira instância, a ação foi arquivada.  Houve um recurso da associação. Os desembargadores da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiram pela retirada das inscrições. "Muito embora não exista vedação para a frequência na praça, o que, aliás, seria de todo inviável, o local, expressamente direcionado para a comunidade cristã, subvencionado pelo município, é uma infração evidente à laicidade do Estado", diz o acórdão. Ainda cabe recurso.