Após decisão do STJ, MP-BA intensifica ações de combate a sonegação fiscal de ICMS

Após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na última quarta-feira (22), de que é crime o contribuinte declarar débito com o ICMS e não repassar ao fisco o imposto devido, o Ministério Público da Bahia (MPBA) vai intensificar o combate a sonegação. O MP, somente no primeiro semestre de 2018, ofereceu 22 denúncias por sonegação que totalizam quase R$ 142 milhões.

Atualmente, de acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), há um total de R$ 452,4 milhões em débitos de empresas que incluíram o ICMS no preço das mercadorias vendidas ao consumidor final e declararam o imposto, mas não fizeram o recolhimento ao fisco. Entre 2016 e 2018, houve um aumento de 22,8% neste estoque, apesar das ações de cobrança promovidas no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que reúne, além do MPBA e da Sefaz, o Tribunal de Justiça, a Procuradoria-Geral do Estado e a Secretaria da Segurança Pública.

Além das denúncias-crime, pelas quais os contribuintes denunciados são alvo de processo judicial, as ações do Cira contra os omissos podem incluir sequestro de bens, medidas cautelares constritivas e o acionamento do BacenJud, sistema online que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituição bancárias, com o objetivo de agilizar a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional.