CNJ alerta que rubricas duplicadas podem gerar pagamento de verbas repetidas no TJ-BA

A inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) identificou duplicidade de rubricas no conteúdo da folha de pagamento da folha de pessoal. Isso significa, por exemplo, que gratificações salariais iguais podem estar sendo nomeadas apenas de formas diferentes, o que pode resultar em pagamento de valores indevidos, segundo o órgão.

Entre as rubricas com nomes parecidos encontradas pelo CNJ estão, por exemplo, “adiantamento gratificação natalina” e “antecipação gratificação natalina”. Segundo o relatório da inspeção, não há no tribunal um documento com a descrição destes elementos, o que dificulta a auditoria da folha de pagamento. Além disso, não há um mapa de rubricas referente aos magistrados, com descrição de proventos e descontos. Veja abaixo a tabela com verbas repetidas que está no documento do Conselho:

Foto: Reprodução / Relatório CNJ

Para tentar solucionar as questões, o conselho determinou a abertura de um pedido de providências para acompanhar as rubricas financeiras usadas no âmbito da Corte. Além disso, o CNJ pediu também:

-Compilação em lista de todas as rubricas de pagamento de pessoal utilizadas no TJ-BA desde 2016 e respectiva descrição e regra de cálculo;

-No caso de rubricas criadas para pagamento de valores resultantes de medidas judiciais, identificar o processo que lhes deu origem;

-Identificar as verbas repetidas ou que possuem códigos e denominações distintas, mas com idêntica finalidade, e selecionar as que deverão ser utilizadas doravante para cada fim.