Tragédia em Mar Grande: Justiça penhora cotas de sócio da embarcação Cavalo Marinho I

A Justiça deferiu o pedido de penhora das cotas sociais de Lívio Garcia Galvão, sócio da CL Empreendimentos, responsável pela embarcação Cavalo Marinho I, da tragédia Mar Grande, ocorrida no dia 24 agosto de 2017. O pedido de penhora foi feito pela Defensoria Pública da Bahia. A instituição atende 63 pessoas vítimas do acidente ocorrido na Baia de Todos os Santos. No total, são 43 ações que tramitam na Justiça para garantir indenização por danos morais e materiais. Os valores das indenizações por danos morais variam de R$ 100 mil a R$ 200 mil.

A Defensoria Pública já pediu bloqueio e penhora de bens, mas não foram encontrados bens móveis ou imóveis em nome da empresa e/ou do sócio. A Justiça deferiu o bloqueio de 5% da renda líquida das lanchas, mas a empresa todo mês junta o balancete sem lucro, de modo que até hoje nada pôde ser bloqueado. A força-tarefa identificou que o dono da empresa CL é sócio das empresas Ala Comércio de Combustível Ltda, Ala Assessoria e Consultoria Administrativa Ltda e LG Locação de Equipamentos Eireli. 

As ações também têm como ré a Agerba. Na capital foi ajuizada uma medida cautelar, em trâmite na 16ª Vara de relações de Consumo, que vale para todas as vítimas do acidente, mas o processo ainda está na fase de defesa. O prazo de defesa dos acionados encerra no próximo dia 27 de agosto. Desde o acidente, foi aberto diálogo com a Agerba e o advogado da CL com objetivo de conciliação, mas não há previsão de nova audiência com a participação dos assistidos. A agência apresentou defesa, que está sendo estudada pela equipe da Defensoria.

Na sexta-feira (24), data em que completa um ano da tragédia, a Defensoria Pública levará a sua Unidade Móvel novamente a Mar Grande, para participação no ato público de protesto organizado pelas vítimas e familiares, previsto para acontecer na data. Defensores públicos estarão à disposição para tirar dúvidas da população.

No último dia 6 de agosto, foi realizada uma audiência de tentativa de conciliação, sem êxito. Mas a empresa manifestou interesse no acordo e foram agendados atendimentos com as famílias, que desde 14 de agosto começaram a ser ouvidas na unidade da Defensoria Pública localizada no Tororó, apresentando as suas propostas. Assim que todas as partes informarem o interesse positivo ou negativo em conciliar, será mantido contato com o advogado da empresa para tentar viabilizar a resolução consensual do conflito.