AMB quer ingressar como parte interessada em processo no CNJ contra Favretto

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) pediu para ingressar como terceira interessada no pedido de providências instaurado pelo Conselho Nacional de Justiça contra o desembargador Rogério Favreto. O desembargador foi o autor do mandado de soltura do ex-presidente Lula.

No pedido, a AMB diz que Fraveto é associado da entidade e por isso há interesse em acompanhar o caso. A AMB fiscalizará o respeito às prerrogativas da magistratura no processo. A AMB diz que o caso pode resultar em uma punição por conta da atuação jurisdicional do desembargador, o que violaria as previsões da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e seria uma extrapolação dos poderes do CNJ. A entidade defende que os juízes precisam de liberdade para decidir.

A defesa de Favreto no CNJ afirma que ele atuou dentro da sua competência, em uma decisão devidamente fundamentada. O pedido da AMB foi apresentado na terça-feira (14), e ainda não foi analisada. O pedido de providências tramita sob sigilo.