Defensoria quer acordo para evitar suspensão de atividades de Coletivo de Mulheres em Feira

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) quer firmar um acordo com a Prefeitura de Feira de Santana para viabilizar o funcionamento do Coletivo de Mulheres (Comu). O coletivo é uma entidade privada sem fins lucrativos que presta serviços nas áreas de assistência social, prevenção e combate à violência contra a mulher. A organização está localizada em um prédio municipal desde 2012, que passará por uma reforma para se tornar sede da Guarda Municipal da cidade. Em uma reunião com a Secretaria de Prevenção à Violência, a Defensoria se comprometeu a verificar qual formato jurídico mais adequado e menos burocrático, já que existe licitação para a reforma do prédio finalizada e obras a serem iniciadas.

Segundo o defensor público Maurício Moitinho, a Defensoria vai pedir, em via administrativa, a celebração de um acordo de cooperação nos moldes regulados pela Lei 13.019/2014, a Lei das Organizações da Sociedade Civil, que em seu artigo 30 permite a realização de contrato de comodato de bem público sem a realização de chamada pública para outras entidades interessadas. “Entendemos que o Coletivo de Mulheres estaria enquadrado nestas artigo pois: há risco de paralisação de atividades, já que o Coletivo de Mulheres poderá deixar de funcionar e quiçá de existir; o Coletivo de Mulheres atende mulheres ameaçadas de morte ou violentadas no âmbito familiar, e as encaminha aos demais órgãos da rede de atenção à mulher; o Coletivo de mulheres é organização da sociedade civil que exerce atividades de assistência social, já estando cadastrado e fiscalizado Conselho Municipal de Assistência Social e no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher”, acrescentou Mauricio Moitinho.

Como próximo passo, a Defensoria Pública aguarda marcação de reunião com o prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, a Procuradoria Geral do Município, além das secretarias municipais de Administração, Planejamento e de Prevenção à Violência.