Justiça condena irmão do ministro Dias Toffoli por improbidade

O juiz da Vara da Fazenda Pública de Marília, Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, condenou os ex-prefeitos José Ticiano Dias Toffoli - irmão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli - e Mário Bulgarelli por improbidade administrativa.

De acordo com o Estadão, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo rejeitou as contas da Prefeitura de Marília, relativas ao exercício de 2012 - período em que Bulgarelli e Toffoli ocuparam o cargo de prefeito - e apontou irregularidades. Segundo o TCE, "houve déficit de 11,03% da execução orçamentária, destacando que os resultados orçamentários nos exercícios de 2009, 2010 e 2011 também foram todos deficitários".

Na sentença, o magistrado relatou que, em 2012, "houve alerta por 8 vezes pelo Tribunal de Contas do Estado para adequar as despesas com as receitas". O juiz destacou que não foram tomadas providências "para minorar o déficit financeiro da administração".

O juiz impôs a ambos perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 8 anos, pagamentos de multa, ressarcimento do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais.