TRT-BA condena Grupo Map em R$175 mil por não realizar exames médicos laborais

A empresa Map Serviços de Segurança foi condenada por dano moral coletivo, no valor R$ 175 mil, por não realizar exames periódicos anuais nos seus empregados. A decisão unânime foi da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA). A turma reformou a sentença da 32ª Vara do Trabalho de Salvador, majorando o valor da indenização fixada inicialmente em R 30 mil. Ainda cabe recurso.

A ação foi movida pelo Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância do Estado da Bahia. No recurso, a entidade sindical afirmou que o valor de R$ 30 mil não atende ao caráter pedagógico e reparatório da pena, sob o argumento que é mais vantajoso para a empresa lesar a saúde dos 600 trabalhadores do que realizar exames periódicos. Alegou que o custo total dos exames anuais, aproximadamente R$ 120 mil por ano – considerado a quantia de R$ 100 reais para cada exame – representa apenas um quarto do valor da indenização arbitrado pelo juiz de 1º Grau.

Para a turma, o valor deve ser elevado, diante do alto capital social e a capacidade econômica da empresa. “O montante de R$175 mil dificultará a manutenção da conduta abusiva praticada pela empregadora”, diz trecho do acórdão. Para o relator do recurso, desembargador Pires Ribeiro, trata-se de empresa de vigilância, cujos trabalhadores desempenham atividade perigosa e altamente estressante, de modo que a realização anual de exames periódicos – médico e psicológico – é essencial à prevenção de doenças físicas e mentais.