Terça, 07 de Agosto de 2018 - 13:40

Ediene Lousado quer atuação de promotores de Justiça para vacinação de crianças

por Cláudia Cardozo

Ediene Lousado quer atuação de promotores de Justiça para vacinação de crianças
Foto: Bahia Notícias

A procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Lousado, recomendou aos promotores de Justiça que atuem para garantir o direito à saúde das crianças e adolescentes do estado, sobretudo para vacinação. Na recomendação, a chefe do Ministério Público da Bahia (MP-BA) pede que os promotores peçam às secretarias de educação, saúde e assistência social dos municípios para que realizem esforço de adesão à campanha de vacinação; atuem junto aos Conselhos Tutelares para garantir o efetivo direito à saúde das crianças e adolescentes, através de busca ativa, quando necessário; e outras medidas que sejam necessárias para garantir o cumprimento da recomendação.

 

A recomendação considera que “a saúde é um direito de cariz constitucional” e que “a saúde é um direito de todos e dever do Estado”. Ainda leva em consideração previsão da Convenção Sobre os Direitos da Criança, em seu artigo 24, que diz que todas as crianças têm direito ao melhor padrão possível de saúde, tratamento e recuperação. A procuradora também lembra que as “vacinas funcionam como importante instrumento de controle das doenças preveníveis por imunização, máxime em grupos reputados vulneráveis, sendo, elas, um dos mecanismos mais proeminentes na proteção do organismo humano contra a atuação de agentes infecciosos e bacterianos”. O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) já aponta que o decréscimo no índice de mortalidade infantil no Brasil é fruto de planos de vacinação mais efetivos. A vacinação de crianças é obrigatória no país, como previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os pais que forem negligentes em não vacinar os filhos poderão ser responsabilizados caso a criança venha a contrair alguma doença que possa ser prevenida com vacinação.

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