Quinto Constitucional: Maurício Kertzman diz que Anamages se 'apequenou' com manifesto

Mais um desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) se declarou contrário a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), após manifestação contra o quinto constitucional. O desembargador Maurício Kertzman Szporer, em uma carta aberta ao presidente da Anamages, afirma que o manifesto contra o quinto constitucional é “oportunista, ilegal, inconstitucional e apequenou a instituição”. O desembargador Sérgio Cafezeiro também já pediu desfiliação da Anamages. O quinto constitucional é uma reserva de vagas nos tribunais para a advocacia e membros do Ministério Público. “Oportunista, pois tenta se aproveitar de um momento maniqueísta da política nacional, sem ter a seriedade e coragem necessárias para tratar dos compromissos éticos da Magistratura. Ilegal, pois esta associação não pode militar contra parte de seus associados. Tem o compromisso estatutário de defender TODOS os magistrados estaduais. Inconstitucional, pois a Carta Política fez a opção de uma composição heterogênea dos Tribunais. Ver as vicissitudes apenas pela origem é restringir uma discussão de cunho político”, disse o desembargador baiano na carta. Maurício Kertzman se tornou membro do TJ-BA através de uma vaga do quinto constitucional. Para ele, o manifesto “apequenou a instituição, pois a magistratura precisa estar unida contra os ataques externos que vem sofrendo e colocando em cheque a honrosa função que exercemos”. “Precisamos todos magistrados estarmos unidos pela defesa das nossas prerrogativas, por uma magistratura seria, bem remunerada, com independência funcional para poder continuar cumprindo um papel importante para o estado democrático de direito”, declarou no texto.