OAB-BA realiza blitz nos aeroportos do estado contra taxa de despacho de bagagens

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realiza um ato contra a cobrança ilegal pelo despacho de bagagens em todo país. Na Bahia, a blitz ocorrerá em cinco aeroportos para orientar os passageiros sobre os direitos que estão sendo violados pelas empresas aéreas com aval da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). No estado, o ato é realizado pela Comissão dos Direitos do Consumidor da OAB baiana. A intenção da Ordem é chamar a atenção para ilegalidade da cobrança a mais pelo despacho de bagagens. Para o presidente da OAB nacional, Claudio Lamachia, “a agência reguladora da aviação civil deveria defender os interesses da sociedade e fiscalizar o setor aéreo”. “Mas, o que vemos, é a agência atuando em favor das empresas e contra os consumidores", afirma o presidente da OAB. O evento contará com apoio do Procon, da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor, do Instituto Defesa Coletiva, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e de outras entidades. No total, são 20 organizações atuando na blitz. A OAB, desde que a Anac permitiu a cobrança de taxa extra para despacho de bagagens, tem se manifestado contra a medida por entender que é ilegal e prejudica os consumidores. As empresas, na época, prometeram baixar as tarifas das passagens com a possibilidade da cobrança da taxa, o que não ocorreu. Em 2018, a própria Anac divulgou números que mostram o lucro recorde das maiores empresas aéreas e também que o preço da passagem não caiu. A OAB moveu uma ação na Justiça para contestar a cobrança da taxa de despacho de bagagem.