Juiz do DF reconhece uniões estáveis simultâneas

O juiz substituto da Vara Cível, Família, Órfãos e Sucessões de Núcleo Bandeirante (DF) reconheceu a existência de duas uniões estáveis de um homem que teve relacionamento com duas companheiras ao mesmo tempo.

Após a morte do companheiro, a autora da ação pediu que a justiça reconhecesse que a mesma tinha convivência com o rapaz "em situação de união estável". No entanto, o homem já possuía um relacionamento estável por mais de dez anos com outra companheira.

De acordo com a Gazeta do Povo, o juiz entendeu que a existência do relacionamento anterior "não impede o reconhecimento simultâneo da segunda relação, que restou devidamente comprovada nos autos".

O magistrado argumentou que "do ponto de vista legal, constitucional e filosófico, é possível reconhecer mais de uma união simultâneas, uma vez que o ordenamento constitucional prevê o livre planejamento familiar como princípio regente da família".

A decisão, porém, não é definitiva e pode ser objeto de recurso. O processo tramita em segredo de justiça.