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Associação de juízes quer fim do quinto constitucional por representar interesses 'escusos'

Associação de juízes quer fim do quinto constitucional por representar interesses 'escusos'
Foto: Agência Brasil

A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) publicou um manifesto contra as vagas de desembargadores destinados a advocacia e a membros do Ministério Público. A reserva das vagas é chamada de quinto constitucional. No comunicado, a associação compara as vagas do quinto constitucional aos cargos de “senadores biônicos”, criados na ditadura militar. “Em um passado recente, a ditadura militar impôs ao Senado Federal a presença de senadores não eleitos pelo povo, logo intitulados “senadores biônicos”. Nem mesmo o regime conseguiu mantê-los nos cargos: foram defenestrados quase que imediatamente, pois os senadores eleitos não admitiram a presença daqueles que não tinham o respaldo das urnas”, diz a associação. Para a Anamages, o quinto constitucional representa, “sem dúvida, uma das maiores afrontas institucionais do Judiciário”. A entidade rebate que as vagas “oxigenariam” o Poder Judiciário com a construção de outras tendências jurisprudenciais. “Sabemos que a oxigenação do Poder Judiciário não provém do quinto constitucional e, sim, da Justiça de Primeira Instância, onde estão concentrados 92% dos processos que tramitam no país”, pontua a nota. A Anamages diz que os dados comprovam que os juízes de carreira constroem a jurisprudência. “Aos tribunais revisores cabe, tão-somente, manter ou reformar a decisão do primeiro grau, onde inexiste a presença do quinto constitucional”, declara. Outro argumento é a exigência de candidatos com “notável saber jurídico”, e que tal conhecimento deveria ser “atestado por meio de título acadêmico ou por reconhecimento de instituição, sendo ela acadêmica ou não”.

 A Anamages reclama que o instituto perdeu suas virtudes pela forma como vem sendo utilizado, com indicações que se distanciam da regra constitucional. A associação diz que o mecanismo impede que “advogados verdadeiramente portadores de ‘notável saber jurídico’ e bem-sucedidos candidatem-se aos Tribunais”. “Assim, com lamentável frequência – e raras exceções, assistimos a nomeações de profissionais que irão aprender a julgar e conhecer o Direito no exercício da judicatura nos tribunais, negligenciando as agruras da sociedade”, avalia. A associação de magistrados denuncia ainda que no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o critério do quinto constitucional não é observado, indicando que quase 50% das cadeiras são ocupadas por ministros do quinto constitucional, sendo que a composição deveria ser de dois terços de magistrados de carreira e um terço de classistas. A Anamages diz que o quinto é objeto de “interesses escusos, de negociatas e de barganhas políticas”,  não se vislumbrando “nenhum aspecto positivo, nem para o povo, nem para a Justiça”.