Feira: MP move ação contra Associação Cristã Nacional por falta de transparência

A Associação Cristã Nacional (ACN), com sede em Feira de Santana, é alvo de uma ação civil publicado Ministério Público da Bahia (MP-BA) por descumprir a Lei de Acesso à Informação. Na ação, a promotora de Justiça Luciana Machado Maia pede que a ACN disponibilize a cópia do seu estatuto social, a relação dos dirigentes, além da cópia integral de convênios, contratos, parcerias, acordos ou instrumentos semelhantes firmados com os poderes públicos. As informações devem ser disponibilizadas no site da instituição e na própria sede. Antes de mover a ação, o MP fez uma recomendação de mesmo teor à entidade, que, conforme a ação “não adotou qualquer providência”. Segundo a promotora, a ACN recebeu verbas públicas, mediante convênios firmados com o Estado da Bahia e o Município de Feira de Santana, durante os anos de 2013 a 2017. “Apenas no ano de 2017, a entidade recebeu quantia superior a R$ 1.5 milhão”, afirma a promotora de Justiça Luciana Machado Maia. A ação do MP se dá no âmbito do projeto institucional “Transparência nas Contas Públicas”, que busca regularizar os portais de transparência da administração pública e das entidades do terceiro setor.