Eunápolis: MP-BA recomenda nomeação de conselheiros tutelares suplentes

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) quer que o prefeito de Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira, e o secretário municipal de Administração, Luiz Otávio Borges, convoquem dois conselheiros tutelares suplentes. O MP ainda quer que a Prefeitura revise os salários pagos aos conselheiros municipais, que não é corrigido desde 2009. O Conselho Tutelar da cidade, atualmente, conta com apenas três conselheiros, quando deveriam ser cinco. Na recomendação, o MP afirma que “a não convocação de suplente para desligamento, férias, licença ou qualquer outro afastamento de conselheiro tutelar caracteriza ato de improbidade”. Quanto à remuneração dos membros do Conselho Tutelar de Eunápolis, que hoje é de R$ 900,00, a recomendação é que os gestores municipais procedam à correção do salário, pela inflação oficial, desde 2009, pois “desde então não houve nenhuma correção”. Para alterar o valor, um projeto de lei precisa ser elaborado pelo Executivo e encaminhado para o Legislativo municipal.