Associação pede no STF que trans e travestis sejam presas em presídio feminino

A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Arguente) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que presas transexuais e travestis possam cumprir penal em presídio feminino. O pedido foi apresentado nesta segunda-feira (25), em uma arguição de descumprimento de preceito fundamental. A associação afirma que é temerário manter esse público em estabelecimentos prisionais masculinos. “São influências psicológicas e físicas que muitas vezes as transexuais e travestis estão expostas, que afrontam a dignidade humana”, afirma a petição. A entidade alega ainda que trans e travestis têm o direito à saúde violado em carceragens masculinas. “Isso por causa das condições precárias. As violações a que são submetidas, por exemplo, impedem a plenitude da qualidade de vida das custodiadas e, com isso, tornam sua saúde excessivamente penosa e precária”. O relator é o ministro Luís Roberto Barroso. Em fevereiro deste ano, ele determinou a transferência de duas travestis presas em Presidente Prudente, em São Paulo, para outra unidade prisional, que fosse compatível com as suas identidades de gênero. A decisão não teve repercussão para outros casos semelhantes, mas abriu um precedente. Em maio, a Justiça do Distrito Federal afirmou que existe diferenças biológicas entre as transexuais que não passaram por cirurgia de redesignação, as travestis e as mulheres cis — termo para quem se vê com o mesmo sexo em que nasceu. A juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, presumiu que essas diferenças podem gerar risco, como brigas e estupros.