TRT-BA reconhece direito de servidores a receberem horas extras por trabalhar em recesso

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) reconheceu o pagamento de horas extras para os servidores que trabalharam durante o recesso e plantões. O julgamento ocorreu na última segunda-feira (18). O pedido do pagamento das horas extras foi feito pelo Sindicato dos Servidores da Justiça Federal na Bahia (Sindjufe-BA) diante de informações que os funcionários não estavam recebendo o pagamento. O Sindjufe pediu, no julgamento, que o pagamento das horas extras fossem estendidas para todos os servidores que trabalhem nos recessos e plantões, com base nos princípios da isonomia e da autotutela. Entretanto, os desembargadores do TRT decidiram pagar as horas extras apenas dos servidores que pediram por meio do processo administrativo, e resolveu não estender para todos os demais casos da mesma matéria. O sindicato informou que atuará para que o pagamento seja estendido para todos os servidores que foram convocados para trabalhar no último recesso judiciário.