MPE-BA aciona Faculdade Salvador por realizar contratos abusivos com estudantes do Fies

A Faculdade Salvador (Uniesp S.A), antiga Vasco da Gama, é acusada pelo Ministério Público da Bahia (MPE-BA) de descumprir contratos e realizar propaganda enganosa contra 400 estudantes. A promotora de Justiça, Joseane Suzart, ajuizou na última quarta-feira (13) uma ação civil pública apontando que a instituição utilizou claúsulas abusivas para não cumprir a promessa contratual de pagamento das bolsas do Financiamento Estudantil (Fies) dos estudantes que ingressaram por meio do programa social "Uniesp Paga". A promotora pede à Justiça uma liminar que determine a interrupção das atividades relacionadas aos contratos do programa, o pagamento dos valores devidos pelos alunos do Fies, a devolução dos valores que já foram pagos pelos estudantes e o cumprimento das obrigações assumidas em contrato, como a disponibilização de aparelhos eletrônicos. Conforme a ação, a faculdade passou a cobrar "altas dívidas" do Fies, sob a alegação de que os alunos não teriam cumprido as exigências contratuais para usufruir o benefício do programa. De acordo com o contrato, os estudantes que mostrassem "excelência no rendimento escolar" teriam as prestações do Fies pagas pela instituição. Segundo a promotora, a exigência é "abstrata" e abusiva, já que não no contrato a definição do rendimento de excelência.