Após aprovação de PL, OAB aciona CNJ contra vagas de desembargadores no TJ-BA

Diante da aprovação do projeto de lei que cria nove vagas de desembargadores no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) (clique aqui e veja), a Ordem dos Advogados do Brasil vai acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O texto foi aprovado na tarde desta terça-feira (12) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A criação das vagas foi discutida na sessão plenária do TJ da última quarta-feira (6). Segundo o conselheiro federal, Fabrício Castro, serão adotadas “todas as medidas necessárias para garantir que as necessidades do 1º grau de jurisdição sejam atendidas antes da implantação desses novos gabinetes de desembargadores”. O posicionamento de Fabrício reitera a orientação do presidente da OAB-BA, Luiz Viana, de acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) questionando a medida. De acordo com Fabrício, a crise no Judiciário vem se agravando. O principal problema estadual, segundo ele, é a falta de juízes e servidores em número suficiente para atender à demanda. Fabrício lembrou que, em 2016, o TJ-BA registrou a maior taxa de congestionamento de processos do país, com 83,9% deles emperrados, sem solução, em comparação ao total tramitado durante o ano, conforme levantamento do CNJ. “A pesquisa revelou a situação caótica do 1º grau, evidenciando que a prioridade não é a criação de vagas para novos desembargadores, mas para juízes”.