A favor da Reforma Trabalhista, Ives Gandra é declarado 'persona non grata' por juízes

O ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ministro Ives Gandra Martins Filho foi declarado “persona non grata” a magistratura trabalhista. Na última semana, o ministro declarou que se os juízes do Trabalho continuassem se opondo a Reforma Trabalhista, poderia acabar com a Justiça do Trabalho. Durante o Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, realizado em Belo Horizonte, na última sexta-feira (4), foi aprovada uma moção de repúdio ao ministro.  Os juízes reforçaram que “a independência técnica do Juiz é garantia de cidadania e do Estado democrático de Direito, não podendo ser utilizada para barganhar a existência, a subsistência ou a persistência da Justiça do Trabalho”. A moção afirma que a Justiça do Trabalho é importante para “a pacificação dos conflitos, reequilibrando as desigualdades sociais existentes, a exemplo de como ocorre em outros países, inclusive da Europa, como no caso da Alemanha”. Os juízes também ponderam que “a Justiça do Trabalho é a mais célere do País, considerando, inclusive, as pesquisas feitas pelo CNJ nas diversas edições do relatório ‘Justiça em Números’”. Além da moção, os juízes aprovaram uma carta contra a Reforma Trabalhista, por precarizar as relações trabalhistas, “sendo que a queda do número de ações trabalhistas trouxe consigo a diminuição da arrecadação de custas e contribuições previdenciárias pela Justiça Laboral, o que adensa as teses de extinção desse ramo especializado do Poder Judiciário”. Mais de 1,5 mil juízes, advogados e servidores da Justiça do Trabalho já assinaram uma carta contra o ministro que circula no Whatsapp. O documento é encabeçado pelos juízes Valdete Souto Severo e Jorge Luiz Souto Maior.