TJ-BA suspende prazos processuais do E-Saj e Projudi por tempo indeterminado

“O E-Saj está capenga”, declarou a presidente da comissão de informática da OAB da Bahia, Tamiride Monteiro. Somente nesta segunda-feira (23), a representante da Ordem baiana recebeu centenas de ligações para reclamar do sistema que opera muitos processos no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O E-Saj e o Projudi apresentaram problemas nesta segunda. Muitos advogados reclamaram da lentidão e instabilidade. A questão destes sistemas é tão delicada que o presidente do TJ-BA, desembargador Gesivaldo Britto suspendeu os prazos processuais por tempo indeterminado. O decreto suspendendo os prazos foi publicado nesta terça-feira (24). O fim da suspensão será estabelecido em um novo decreto. Tamiride lembra que o E-Saj não vai “bem das pernas” desde 2013. “Durante a gestão de Eserval Rocha e Maria do Socorro pedimos um comitê gestor exclusivo para tratar do E-Saj tendo em vista o abandono do sistema e diversos prejuízos causados para advocacia. Mas não atenderam”, reclama. Ainda segundo Tamiride, o decreto substitui a certidão de que o sistema não está funcionando, pois o E-Saj é regido pela Lei 11.419/2006 e essa lei não obriga certidão auditada. “Ou seja, não saberemos no mínimo o tempo que ficou fora e o porquê, algo que a resolução 185 do CNJ que rege o PJe obriga”, explica. Ela complementa que o decreto é valido para os “prazos fatais”, que são prorrogados para o próximo dia útil depois do retorno do sistema, mas não devolve prazo. “O E-Saj é um sistema que parou em 2013 e vive dando problemas. Inclusive, não abrem a caixa preta da segurança de informação, tanto é que, vez ou outra, vejo invasões no sistema”, conta. Ela diz que a OAB já pediu auditoria externa há quatro anos, mas que o “TJ não se importa”. A instabilidade do sistema ainda é observada nesta terça-feira e traz prejuízos para a advocacia. “O advogado espera ansiosamente por uma audiência, um despacho, quando vai fazer, o sistema cai ou está lento. O prejuízo vai continuar se o tribunal continuar com desdém e manter quatro sistemas no ar [Saipro - para processo físicos, E-Saj, Projudi e PJE] e não dar conta de nenhum”, frisa. O decreto foi uma resposta aos pedidos da OAB para suspender os prazos diante da instabilidade.