TJ-BA deve concluir cadastro de presos em banco nacional até dia 24 de abril

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deve concluir até o dia 24 de abril a inclusão dos dados relativos à população carcerária no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP). Até então, já foram cadastrados 30% da população carcerária. A Bahia tem 287 unidades prisionais, 12.166 vagas e 14.313 presos.  O presidente do TJ, desembargador Gesivaldo Britto, em sessões plenárias, pediu empenho dos desembargadores e juízes da área criminal para cumprir a meta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de cadastrar todos os presos no sistema. "O presidente do tribunal foi muito receptivo e está empenhado em cumprir o prazo estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça. Os meios estão dados pelo Tribunal. Agora é preciso medir os resultados”, afirmou o secretário-geral do CNJ, Júlio Ferreira de Andrade, que esteve em Salvador na quinta-feira (12) em reunião com o desembargador Gesivaldo Britto, presidente do TJ-BA. Júlio Ferreira de Andrade destacou a organização da estrutura montada exclusivamente para a realização do trabalho, que conta com 20 servidores distribuídos em duas salas.  Em fevereiro, o CNJ promoveu o treinamento de magistrados e servidores do TJ-BA para a implantação do BNMP. O mapa de implantação do BNMP atualiza diariamente os números da população carcerária do Brasil. Além de criar um censo da população carcerária brasileira, a plataforma cataloga informações sobre os mandados de prisão emitidos pelos juízes contra pessoas que descumpriram a lei.