Procuradores e defensores manifestam preocupação com declarações de generais

Diversas instituições manifestaram preocupação e apoio à democracia após as publicações de generais no Twitter (clique aqui e saiba mais). A Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) vê com preocupação mensagens públicas de oficiais das Forças Armadas brasileiras “que podem ser mal compreendidas e que, inadvertidamente, podem instigar manifestações de movimentos políticos de parcela da população”. “O Brasil é uma democracia há mais de 30 anos, assim tem de prosseguir, e vai prosseguir. Em Estados democráticos de direito, o poder civil dirige os destinos da nação e deve ser livremente exercido, sem interferências, insinuações ou, o que pareça, sequer sugestões impertinentes”, diz a nota, assinada pelo presidente da associação, José Robalinho Cavalcanti. A ANPR destaca que, “em uma democracia, todas as instituições devem respeitar os seus papéis e as funções que a Constituição lhes reserva”. “Mesmo quando o sistema de Justiça se questiona, por meio dos órgãos do próprio Judiciário, do Ministério Público e da Advocacia, o faz sabendo que sua pedra angular são os valores democráticos e deles não nos afastaremos, ainda que existam divergências que devam ser superadas pelo sentido de justiça”, pondera a instituição. “A Associação confia que as Forças Armadas, que merecem o apreço de todos os brasileiros — inclusive pelo respeito à democracia nos últimos 30 anos —, continuarão contribuindo para a estabilidade do Estado democrático de direito, nos estritos limites estabelecidos pela Constituição de 1988. A democracia é um valor inegociável para a cidadania, o desenvolvimento nacional e as liberdades do povo, e sua manutenção é essencial para que o Brasil continue a merecer o respeito de seus pares na comunidade internacional”, diz a ANPR. A procuradora federal dos direitos do cidadão, Deborah Duprat, do Ministério Público Federal (MPF), em nota, reafirmou seu papel de defesa das instituições democráticas e de respeito ao Poder Judiciário. “A manifestação destaca que ameaças, explícitas ou veladas, de violação à autonomia do Supremo Tribunal Federal por parte do Poder Executivo são inadmissíveis em quaisquer hipóteses - mais grave se partem da cúpula de instituições que detêm o monopólio do uso da força armada no país”, diz a procuradora. Para ela, “a democracia se constrói e se fortalece quando todas as instituições respeitam as regras do jogo, a começar pela observância da separação de poderes, nos estritos termos da Constituição Federal”. “Ameaças explícitas ou veladas de violação à autonomia do Supremo Tribunal Federal por parte do Poder Executivo são inadmissíveis em quaisquer hipóteses. Mais grave se partem da cúpula de instituições que detêm o monopólio do uso da força armada no país”, pontua. Debora Duprat diz que “a mera cogitação por parte de alguns agentes do Estado e de segmentos da sociedade civil de intervenção militar contra o exercício legítimo da competência judicial pelo Supremo Tribunal Federal revela que a tarefa de consolidação democrática no processo transicional brasileiro não foi concluída, até mesmo porque seguem pendentes os acertamentos judiciais de crimes contra a humanidade e reformas institucionais, como reiteradamente já se pronunciaram diversos órgãos e mecanismos das Nações Unidas e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos”. Sobre o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula, a procuradora afirma que o STF não “deliberará entre punição ou impunidade, mas sim sobre qual interpretação confere, em última instância, a normas constitucionais sobre os direitos do acusado”. O Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) também se manifestou. “A conquista do Estado de Direito, consagrado com a Constituição de 1988, permitiu o início do mais longo período democrático da história do país, restabelecendo a todos os cidadãos importantes liberdades civis e direitos sociais. A ordem constitucional vigente é o único caminho legítimo para a resolução das controvérsias”, diz a instituição.