Vara da Justiça pela Paz em Casa atenderá homens acusados de agredir companheiras

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) instalou na manhã desta terça-feira (27), na 3ª Vara Justiça pela Paz em Casa, o primeiro Centro Integrado de Atenção Multidisciplinar Especializado (Ciame), voltado para atendimento do homem agressor. O Centro fica na 3ª Vara, localizada no campus Paralela do Centro Universitário Jorge Amado (Unijorge). “Se entendermos as razões que desencadeiam essa violência, podemos tratar toda a família e quebrar esse ciclo”, explica a Juíza Nartir Dantas Weber, titular da unidade. A juíza encaminhará os homens agressores para o Ciame, que ficará responsável pelo acolhimento e triagem, realizando orientações em grupos reflexivos e fazendo possíveis direcionamentos para a rede de serviço. O Ciame funcionará de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h. Os atendimentos individuais acontecerão na 3ª Vara e as ações dos grupos reflexivos nos espaços cedidos pela Unijorge, parceiro da unidade nesse trabalho. A iniciativa, que promove também serviços de orientação multidisciplinar às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, conta com uma equipe composta por dois assistentes sociais da Faculdade e a assistente social da 3ª Vara de Justiça pela Paz em Casa; advogadas (os), pedagogas (os) e as estagiárias (os). O Centro foi baseado na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. O Artigo 30 determina: “Compete à equipe de atendimento multidisciplinar, entre outras atribuições que lhe forem reservadas pela legislação local, fornecer subsídios por escrito ao Juiz, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, mediante laudos ou verbalmente em audiência, e desenvolver trabalhos de orientação, encaminhamento, prevenção e outras medidas, voltados para a ofendida, o agressor e os familiares, com especial atenção às crianças e aos adolescentes.”