Com 122 mil processos na Fazenda Pública, OAB de Feira pede providências ao TJ-BA

Diante de um acervo de quase 122 mil processos nas varas da Fazenda Pública de Feira de Santana, a subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da comarca pediu providências ao presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Gesivaldo Britto. De acordo com o presidente da OAB de Feira, Marcus Carvalhal, são 82 mil processos na 1ª Vara da Fazenda Pública e 40 mil na 2ª Vara. Segundo o presidente da entidade, a situação é “motivo de grande insatisfação para a sociedade feirense e prejuízo ao erário, causando inclusive desgaste na imagem do Tribunal”. “Na verdade, os cartórios citados vivem uma realidade caótica e que, apesar dos esforços despendidos, a morosidade persiste e vem trazendo grandes prejuízos, tanto aos patronos quanto para as partes litigantes”, diz ele no ofício encaminhado a Gesivaldo. Marcus Carvalhal afirma que advogar nessas varas é “uma tarefa sofrível, haja vista o acervo processual está deveras alargado”. A morosidade, conforme o documento, viola o artigo 5º da Constituição Federal, “uma vez que mitiga os princípios da inafastabilidade da jurisdição, da duração razoável do processo e do acesso à justiça”. Ele pontua que Feira é a maior cidade do interior da Bahia, com 700 mil habitantes e está em uma posição estratégica no estado. Por tais motivos, Carvalhal pede a criação do Juizado da Fazenda Pública e instalação da 3ª Vara da Fazenda Pública na cidade, como previsto na Lei Orgânica do Judiciário (LOJ).