Desembargadora converte prisão de advogado em domiciliar a pedido da OAB-BA

A desembargadora Nágila Britto, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), concedeu um habeas corpus para converter uma prisão preventiva decretada a um advogado em prisão domiciliar. O pedido de conversão da prisão foi feita pela Procuradoria de Prerrogativas, Comissão Especial de Sistema Prisional e Segurança Pública e Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA). O nome do advogado não foi revelado. O habeas corpus foi concedido no último sábado (3). De acordo com a OAB, o advogado estava preso com outros detentos há mais de um mês, em cela comum, na Cadeia Pública de Salvador. O advogado é natural de Curitiba. O habeas corpus foi baseado em um relatório de visita à penitenciária, desenvolvido pelas representantes das Comissões de Sistema Prisional e Segurança Pública e de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA Fernanda Cardoso e Fabiana Almeida, com atuação do advogado Fernando Santos. O pedido destacou a ausência de sala de Estado Maior e da situação do advogado, “recolhido em cela comum com outros detentos”. A conversão da prisão preventiva em domiciliar está prevista no Estatuto da Advocacia. Para o conselheiro federal Fabrício de Castro, "a decisão representa importante conquista da Ordem no cumprimento das prerrogativas, uma vez que elas não são benesses ou privilégios, mas garantias essenciais ao exercício da profissão". "Mais uma vitória da OAB da Bahia na luta pelas garantias da classe. Nas nossas duas gestões, a Procuradoria de Prerrogativas obteve a marca de 100% de aproveitamento nos casos de soltura de advogados com prerrogativas violadas”, comemorou o presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz, que explicou, ainda, que a seccional começou a atuar no caso, no final de fevereiro, requerendo, inicialmente, a conversão da prisão perante a juíza do primeiro grau. “Sem dúvida nenhuma, hoje é um dia para ficar na história da advocacia. Essa decisão só mostra que as prerrogativas são irrenunciáveis e que, com união e muito trabalho, vamos avançar mais”, destacou Matheus Brito.