Justiça Federal autoriza busca em Portugal de bens de ex-bolsista do CNPq

A Justiça Federal autorizou a Advocacia-Geral da União (AGU) a localizar em Portugal os bens de uma ex-bolsista do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). A busca pode resultar no bloqueio correspondente a R$ 256 mil da beneficiária por descumprimento das regras de concessão da bolsa. Segundo a AGU, a bolsista permaneceu em Portugal após o encerramento de sua bolsa no programa de pós-graduação no exterior. Em processo de execução por título extrajudicial, o CNPq requereu a condenação da profissional ao pagamento de R$ 256 mil. Como a autarquia não conseguiu localizar bens da ex-bolsista no Brasil, a pesquisa terá de ser feita em Portugal. O pedido da AGU, inicialmente, foi negado pela 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro sob a justificativa de que caberia ao próprio CNPq “envidar esforços na busca de informações de bens da parte executada, não devendo transferir tal ônus ao Poder Judiciário”. Os procuradores federais recorreram da decisão. Em agravo de instrumento, reforçaram a tese de que é necessária a expedição de carta rogatória com a finalidade de buscar os bens da devedora. A decisão de primeira instância negava ao credor (CNPq) a única via possível de ressarcimento. A AGU informa que a existência de bens em Portugal poderá permitir ao governo brasileiro constituir advogado particular no exterior para dar início a homologação da execução e busca de bens. Os custos da contratação serão ressarcidos posteriormente. A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) acolheu, por unanimidade, o recurso da AGU e deferiu o pedido de expedição de carta rogatória ao governo português para identificar, em caráter informativo, a existência de bens da devedora passíveis de execução pelo CNPq.