Petição cobra governador criação de piso salarial para jovens advogados na Bahia

O Conselho Consultivo da Jovem Advocacia, da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA) lançou uma petição em defesa do piso salarial dos advogados e advogadas. A ação tem apoio do presidente da OAB-BA, Luiz Viana. O lançamento ocorreu nesta quarta-feira (28), na Escola Superior da Advocacia (ESA-BA). A petição foi feita diante da luta da classe para fixar o piso salarial, diante do desrespeito a remuneração dos advogados e advogadas que são contratados com remuneração mensal. Em 2013, o Conselho Consultivo iniciou um estudo para se chegar a um valor mínimo condizente com a realidade da Bahia. O estudo teve como base dados do Dieese e Produto Interno Bruto (PIB) do estado. Também foram realizadas audiências públicas em diversas cidades com os advogados. Em junho de 215, a proposta de criação do piso foi aprovada pelo Conselho Pleno da Ordem, no valor de R$ 3,5 mil. O anteprojeto de lei para criação do piso chegou a ser entregue ao governador Rui Costa, que não encaminhou o texto à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para ser votado. A OAB não tem iniciativa de lei, por isso, o projeto foi encaminhado ao governador. De acordo com o presidente do Conselho, Hermes Hilarião, o trâmite depende da vontade política do governador.. "Todo trabalho de estudo constitucional, social e econômico foi feito pela OAB. Quando o projeto foi encaminhado à Procuradoria do Estado, tivemos o cuidado de ir conversar com o Dr. Paulo Moreno, mas até o momento o documento não chegou à Assembleia", explicou Hilarião.  Para o ex-presidente do Conselho Consultivo, Luiz Gabriel, não há motivos jurídicos que justifiquem o não andamento do projeto. "A proposta de criação do piso se encontra na Casa Civil, sob responsabilidade do governador. Já houve tempo de sobra para a apreciação da proposta e uma tomada de decisão a respeito", afirmou. Ainda segundo Luiz Gabriel, há uma ansiedade grande por parte dos jovens advogados em relação a criação do piso. "O mercado está extremamente competitivo e o jovem não tem um parâmetro mínimo legal de cobrança, naqueles casos em que se encontre como advogado empregado". Ele conta que há situações de advogados que ganham até R$ 900 por mês. Segundo Hilarião, o não estabelecimento do piso salarial representa um atraso para a Bahia. "É triste pra nós percebermos que estados como Sergipe e Pernambuco, no ano passado, tiveram projetos de lei aprovados pelas assembleias de seus respectivos estados e a Bahia não tem sequer o projeto em tramitação", desabafou. O presidente do conselho espera ainda que o governador tenha sensibilidade para compreender a importância social desta demanda. "A petição pública tem como principal missão demonstrar a união da advocacia e mostrar ao governador que esta é uma questão urgente que precisa ser atendida", concluiu. A petição pode ser assinada aqui.