CNMP censura procurador de Justiça baiano por fazer críticas no Facebook

O procurador de Justiça Rômulo Moreira foi censurado pelo Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por maioria dos votos. O procurador foi penalizado por fazer uma crítica a um conselheiro do CNMP no Facebook. A decisão foi tomada nesta terça-feira (27). Segundo o conselheiro Dermeval Farias, relator do processo administrativo disciplinar, o procurador violou os deveres legais de manter, pública e particularmente, conduta ilibada e compatível com o exercício do cargo e de zelar pelo prestígio da Justiça, por suas prerrogativas e pela dignidade de suas funções, e pelo respeito aos membros do Ministério Público, aos magistrados e advogados. Pela conduta, recebeu a penalidade de censura, nos termos do artigo 213 da Lei Orgânica do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O relator afirmou que os membros do MP, assim como todos os indivíduos, são titulares do direito fundamental à liberdade de expressão, positivada no âmbito constitucional no rol dos direitos fundamentais sob o enfoque das liberdades de consciência, de crença e de manifestação de pensamento. Mas avaliou que o excesso pode ser punido nas searas civil, penal e administrativa, se violar direito de outras pessoas. Por fim, afirmou que o “direito de livre expressão do membro do Ministério Público deve observar as vedações legais e os deveres funcionais que lhe são impostos". Alguns juristas manifestaram apoio ao procurador baiano. "Rômulo Moreira é um dos mais destacados nomes do Ministério Público da Bahia, com uma história de relevantíssimos serviços prestados à Instituição. Jurista respeitado pela Academia em todo o país e com publicações inclusive no exterior, Rômulo mantém uma impoluta trajetória, sempre fiel e comprometida com valores e princípios constitucionais", disse Antonio Vieria, professor de Processo Penal. O procurador regional da República, Paulo Queiroz, também manifestou apoio a Rômulo. "O professor e procurador de justica Rômulo de Moreira, que conheco ha mais de 20 anos, é um dos juristas mais brilhantes da minha geração. Competente, leal e defensor intransigente dos valores e garantias do estado democrático", declarou.