OAB-BA pode mover ação para questionar Lei Orçamentária da Bahia diante de falta de juízes

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) estuda a possibilidade de ingressar com uma ação para questionar a Lei Orçamentária do Estado. A medida visa achar soluções para o problema da falta de recursos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o que limita a realização de concursos para juízes e servidores. O estudo será realizado pela Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem. De acordo com o conselheiro federal da OAB-BA, Fabrício de Castro, um conselheiro seccional fez a solicitação diante da necessidade de mais juízes no estado. “Há uma grande revolta da advocacia com a falta de juízes. Quando comparamos nossa situação com outros estados, percebemos o quanto nossa situação é muito ruim”, declara. Segundo o conselheiro, o Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), demostra que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) tem um orçamento anual de R$ 1,5 bilhão e tem cerca de 530 juízes. Atualmente, o TJ-BA tem quase 600 magistrados, entre 1º e 2º grau. “Eu comparo o orçamento do TJ da Bahia com o do Paraná. Ambos tiveram orçamento próximo de R$ 2,5 bilhões em 2016. A Lei de Responsabilidade Fiscal, do Limite Prudencial, não se aplica ao Paraná? É claro que se aplica, mas eles aplicam mais dinheiro com juízes do que a gente. Tem algum erro. Temos que identificar onde está esse erro”, afirma - no Paraná, de acordo com o Justiça em Números, há 910 magistrados providos. Ainda segundo Fabrício, tem comarcas que estão sem magistrado há dois anos e os processos estão parados. “Nosso problema é a falta de juiz. No ano passado, o TJ-BA sinalizou a possibilidade de criar dez vagas de desembargadores. A Ordem se insurgiu contra isso. Se fez isso, já há previsão de orçamento. Eu quero muito que o concurso seja realizado, porque esse é o caminho, mas ele tem que ser aberto imediatamente. Não dá para esperar mais. Não tem porque esperar até o fim do ano. A Bahia sofre com a falta de juízes e servidores. Faltam cerca de 240 magistrados. Por isso, é preciso identificar o problema do orçamento do tribunal”, declarou.