MP-BA pede a Sedur para fiscalizar trios no Carnaval para evitar excesso de gente

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) quer que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) fiscalize trios elétricos e carros de apoio durante o Carnaval. O pedido foi feito pelo promotor de Justiça Olimpio Campinho, titular da 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor. Segundo o pedido, a Sedur deverá atuar com poder de polícia e verificar se a ocupação dos veículos e a quantidade de pessoas estará em conformidade com o registro da capacidade determinada por laudo técnico de vistoria fixado nos veículos, explica o promotor de Justiça. Para emissão da recomendação, ele considerou as resoluções que estabelecem limites de peso para os veículos que transitam em vias terrestres, bem como a necessidade de garantir a segurança dos consumidores e lembrou que “é prática abusiva colocar no mercado de consumo qualquer serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos competentes”.