Câmara Regional Previdenciária da Bahia homologa pedidos de desistência da AGU

A 1ª Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP-BA) analisou mais de 900 processos em um mutirão de desistências realizado entre os dias 15 e 17 de janeiro. A Advocacia Geral da União (AGU) formalizou o pedido de desistência de quase 500 ações, com homologação de 471 desistências. O primeiro mutirão de desistências da CRP da Bahia ocorreu em outubro do ano passado, resultando em 881 homologações. O segundo mutirão processos físicos envolveu aposentadoria por idade rural, salário-maternidade, aposentadoria especial, pensão por morte, benefício assistencial de prestação continuada ao idoso e à pessoa com deficiência; auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. A desistência de recursos da AGU está previsto na Portaria nº 258 PGF, de 13/04/2016, na Portaria nº 488 AGU, de 27/07/2016 e no Parecer nº 118/2013/CGPL/CGMBEN/PFE-INSS/PGF/AGU, que dispõe acerca dos procedimentos a serem observados pelos procuradores federais para reconhecimento da procedência do pedido, abstenção de contestação e de recurso e desistência de recurso já interposto, nos casos em que especifica. Somente em 2017, a Câmara Regional julgou 4.818 processos através de três relatores, os juízes federais convocados Cristiano Miranda de Santana, Pompeu de Sousa Brasil e Saulo José Casali Bahia. O ano na unidade foi encerrado com um acervo de 7.338 ações que consistem em feitos de natureza previdenciária oriundos das Seções Judiciárias da Bahia, Goiás, Mato Grosso e Rondônia selecionados dos gabinetes dos desembargadores federais que integram a 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).