Carnaval: MP-BA pede a proprietários de trios elétricos não usem drones para imagens aéreas

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que os proprietários e empresários de trios elétricos e camarotes se abstenham de utilizar drones fora das normas estabelecidas para a acomodação no espaço aéreo com o objetivo de produzir imagens aéreas ou com qualquer outro tipo de finalidade. A recomendação foi expedida nesta quinta-feira (1º). De acordo com os promotores de Justiça Marcelo Santos Aguiar e Lívia Santana, o voo de drones possui deve atender a padrões de segurança operacional, priorizando a segurança e minimizando o risco para aeronaves tripuladas e para as pessoas e propriedades no solo. Os promotores afirmam que os operadores de drones são considerados como pilotos remotos. A recomendação lembra que a Agência Nacional de Aviação (Anac) considera o operador um piloto habilitado/licenciado para operar em determinado drone, até 25kg, desde que possua os documentos constantes no RBAC-E 94 da Anac, adicionando-se aqueles exigidos pelo Decea e pela Anatel”. Marcelo Aguiar e Lívia Santana registram ainda que o voo do drone deve ser realizado distante, no mínimo, 30 metros de edificações e de concentração de pessoas, “circunstância esta que não se faz possível sobre as vias de circulação dos circuitos do Carnaval”.