Após dois anos de ação da OAB, TJ-BA implementa alvará eletrônico

A ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Maria do Socorro Santiago, no último dia da sua gestão, lançou o primeiro alvará eletrônico. A cerimônia aconteceu na última quarta-feira (31), no 1° Cartório Integrado das Relações de Consumo, anexo ao Fórum Ruy Barbosa. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) moveu uma ação civil pública contra o Banco do Brasil por problemas na liberação de alvarás judiciais em Salvador (relembre). “Conseguimos com o TJBA encontrar essa solução junto ao Banco do Brasil. Tenho a impressão que isso será um marco histórico em relação ao recebimento dos honorários e dos pagamentos das partes no Judiciário baiano”, comemorou o presidente da OAB-BA, Luiz Viana. A Bahia se tornou o terceiro estado do país e primeiro do Nordeste a adotar o serviço. Apenas Mato Grosso e São Paulo já utilizam o alvará eletrônico.