MP-BA move ação para melhoria de serviços de transporte entre Paripe e Ilha de Maré

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública para que a Justiça determine ao Município de Salvador e à Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) realizem uma licitação para seleção de prestadores de serviços de transporte aquaviário no trajeto Paripe - Ilha de Maré.  De acordo com a petição, a Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal) deverá verificar se a estrutura exigida no edital é adequada às normas legais e a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) deverá realizar licitação para a seleção de prestadores para administrar os terminais hidroviários de São Tomé de Paripe e de Ilha de Maré e providenciar a reestruturação e readequação dos terminais, caso as solicitações sejam acatadas pela Justiça. Diversos pedidos foram feitos com base na atual situação dos prestadores de serviço e dos terminais, apurada pelo Ministério Público e atestada por inspeção realizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). De acordo com a promotora de Justiça Joseane Suzart, foram detectadas embarcações com coletes salva-vidas “em péssimo estado e amarrados ao chão, dificultando o seu uso”, bem como a inexistência de grades de segurança e lixeiras nos veículos, dentre outros problemas de segurança e higiene. Nos terminais, foram encontrados pisos quebrados, área de embarque sem parapeito de proteção e banheiros sem funcionar.