TRT-BA suspende efeitos de publicações e dá novo início de contagem de prazos processuais

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), desembargadora Maria de Lourdes, suspendeu os efeitos das publicações entre os dias 22 e 26 de janeiro e determinou o início da contagem dos prazos delas decorrentes a partir do dia 29. De acordo com o despacho da presidente do Regional, na segunda-feira (22) e na terça (23), o Diário Oficial da Justiça do Trabalho veiculou mais de 7,5 mil páginas de publicações, ultrapassando a quantia média de publicações do TRT. Segundo o presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas da Bahia (Abat), Jorge Lima, a média diária de publicações no diário é de 1,2 mil páginas. Cada página, em média, traz cinco publicações, o que corresponde a cerca de cinco mil processos. O pedido de suspensão foi feito pela Abat, pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA).