TRF derruba liminar e governo pode voltar a exibir campanha sobre reforma da Previdência

O desembargador federal Hilton Queiroz, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), aceitou recurso do governo federal e suspendeu a liminar concedida pela primeira instância, que proibia a veiculação da campanha federal sobre a reforma da previdência. De acordo com informações do G1, na decisão, o desembargador afirma que a suspensão da publicidade representa “grave violação à ordem pública (constitucional e administrativa) e explicita violação ao princípio constitucional da separação dos Poderes”. A decisão supera entendimento da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia em ação apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Bahia (Sindjufe), pedindo a imediata suspensão da campanha “Combate aos Privilégios”. Na última terça-feira (12), a 13ª Vara Federal deferiu o pedido do Sindjufe e determinou a suspensão das propagandas. O juiz afirmou que o governo federal utilizou “informações questionáveis ou até mesmo inverídicas” na produção da campanha. Para o governo Michel Temer, a campanha tem o objetivo de “elevar o conhecimento da população sobre a Previdência e a necessidade da reforma”.