Juazeiro: A pedido do MP, comunidades terapêuticas terão que se adequar a legislação

As comunidades terapêuticas de Juazeiro terão 60 dias para se adaptarem as leis, sob pena de serem interditadas. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) nesta quinta-feira (30) se reuniu com representantes das instituições e deu o prazo para adequação. A reunião ocorreu com a presença da promotora de Justiça da Cidadania, Rita de Cássia Rodrigues Caxias de Souza, a reunião contou com a presença de representantes das Comunidades Terapêuticas do município, do Núcleo de Vigilância Sanitária, da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo e do Conselho Municipal de Política sobre Droga (Comad). O estabelecimento do prazo pelo MP tomou por base o Inquérito Civil que constatou problemas estruturais e de atendimento nas Comunidades Terapêuticas, além da falta da documentação exigida para seu funcionamento regular. Segundo a promotora, o procedimento está em andamento desde 2014 e tem origem em inspeções realizadas em 2013. “Há anos as comunidades vêm funcionando de forma irregular”, afirmou, frisando a importância social das organizações enquanto equipamentos de saúde. “Se as unidades não forem regularizadas, elas correm o risco de não atingirem os parâmetros mínimos para recuperar os pacientes”, afirmou, acrescentando que a falta de verba para estruturação física e de pessoal, muitas vezes decorre dessa irregularidade. “Apenas as Comunidades Terapêuticas que atendem aos requisitos legais podem receber verba pública, não sendo mais possível aguardar de forma indeterminada essa adequação”, concluiu.