Proposta de criação de delegacia especializada em racismo é debatida em terreiro

A proposta para se criar uma delegacia especializada de combate ao racismo foi debatida por membros do Ministério Público da Bahia no Terreiro Hunkpame Savalu Vodun Zô Kwé, no bairro do Curuzu, na sexta-feira (24). A Polícia Civil apresentou uma minuta do Projeto de Lei para se criar a especializada, como previsto no Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado. O encontro é mais uma edição do projeto “MP e Terreiros em Diálogos Construtivos” e tem como intuito discutir, junto aos povos de terreiros, o enfrentamento aos crimes de ódio e a necessidade de cumprir o Estatuto. A elaboração de um plano de ação de capacitação e formação continuada das corporações das Policias Civil e Militar para atendimento e registro dos casos de crime de ódio e de intolerância religiosa será solicitada pelo MP aos órgãos responsáveis. A Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Governo do Estado da Bahia (Sepromi) também será instada a informar o desenvolvimento da regulamentação do capítulo específico sobre segurança pública do Estatuto Estadual. “Antigamente nós eramos completamente desrespeitados e não sabíamos a quem recorrer. Hoje, temos instituições que nos defendem. Há muitos anos, isso não existia. Antes apanhávamos e não tínhamos ninguém por nós. Eu fico muito esperançoso e satisfeito, porque eu nasci e me criei nessa religião e saber que o Ministério Público vem na porta do terreiro, porque soube que o terreiro foi arrombado, é um respaldo muito grande”, afirmou o Dote Amilton, representante do Terreiro Hunkpame Savalu Vodun Zô Kwé. Ainda foi debatida no evento a regularização de imóveis. A coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH), promotora de Justiça Márcia Teixeira, salientou que esse projeto seguirá em caravana com as visitas aos Terreiros em Salvador. “Essa aproximação para escuta e orientação, desde questões relacionadas à regularização de documentos, tombamentos, eventuais isenções fiscais, dentre outros, é de grande importância para o fortalecimento das religiões de matrizes africanas, além da ampliação do canal de escuta e de denúncia sobre práticas de crimes de intolerância religiosa”, ressaltou ao afirmar o crescente número de denúncias de intolerância religiosa.