Associação de membros do MP manifesta contrariedade a PEC que dá autonomia a PF

Diante da possibilidade do retorno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 412/09 a pauta do Congresso Nacional, a presidente da Associação Nacional de Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Cavalcante, manifestou posicionamento contrário a proposta. O texto trata da autonomia funcional e administrativa da Polícia Federal. Segundo Norma, controle externo da atividade policial pertence ao Ministério Público e que a associação nacional entende que nenhuma instituição armada pode adquirir autonomia institucional. O Conamp, em abril de 2016, emitiu uma nota técnica contra a PEC, pontuando que a Polícia Federal não atende a expectativa de aprimoramento da atividade investigativa. A instituição, ao contrário, diz que a PEC 412/09 retira o controle democrático institucional sobre a Polícia Federal. “[…] não se pode admitir a autonomia institucional às corporações armadas, sob pena de o monopólio da força ser exercido por instituição não democrática e não subordinada às autoridades civis constituídas”, descreve o estudo. A Conamp afirmou ainda apoio a ações de aprimoramento da atividade investigativa e defendeu a tecnicidade, imparcialidade e eficácia dos procedimentos.