TJ-BA nega irregularidades em licitação e aponta ‘fragilidade e precipitação’ de denúncia

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou, nesta terça-feira (31), que haja qualquer irregularidade no processo licitatório para aquisição de um sistema de vigilância do órgão. Uma das empresas participantes denunciou ao Bahia Notícias que o processo poderia estar direcionado (entenda aqui). A abertura das propostas está prevista para esta terça e a Corte previu um gasto de R$ 37,3 milhões com o sistema. Em nota de resposta encaminhada ao BN, o TJ-BA informou que desde a publicação da licitação, oito empresas interessadas de vários estados “apresentaram impugnações na tentativa de colocar cláusulas restritivas no processo visando beneficiar fabricantes, o que foi negado”. “As empresas questionam a solicitação de carta de solidariedade dos fabricantes. Ocorre, que o documento é essencial para garantir que o fabricante irá produzir os equipamentos, uma vez que se trata de quase 5.000 câmeras que serão distribuídas nas mais variadas comarca deste TJBA. O próprio Tribunal de Contas da União já tem posicionamento assentado em favor do referido documento (Acórdão 926/2017)”, explica o órgão. Sobre a necessidade de um profissional do Crea para a licitação na modalidade, o TJ diz que se trata de um “artifício das empresas que preferem que a licitação não se dê em ambiente eletrônico, uma vez que as obras e serviços de engenharia só podem ser realizada em licitações presenciais” e que o  TJBA optou pelo Pregão Eletrônico por ser modalidade mais transparente e adequada à contratação. “A fase de disputas da licitação ocorreu na presente data com a participação de sete empresas de fabricantes diferentes, o que demonstra a fragilidade e precipitação da denúncia. O arrematante atual apresentou valor de R$ 27.990.999,00 demonstrando uma expectativa de economia significativa com o processo”, conclui o texto.